Políticas

Politica de privacidade

Pelo presente instrumento, a STELO S. A., sociedade por ações com sede na Alameda Xingu, nº 512, 6º andar, Alphaville, CEP 06454-000, na cidade de Barueri, no Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob nº 14.625.224/0001-01 (doravante denominada “STELO”), estabelece sua “POLÍTICA DE PRIVACIDADE”, a qual é parte integrante dos Termos e Condições de Uso – Vendedor e dos Termos e Condições de Uso – Comprador (em conjunto, designados “TERMOS E CONDIÇÕES DE USO”) estabelecidos pela STELO, aplicando-se ao presente instrumento todas as condições e definições neles especificadas.
ABRANGÊNCIA E CONSENTIMENTO
O usuário aceita essa POLÍTICA DE PRIVACIDADE ao criar ou acessar sua conta ou usar nossos produtos, serviços, conteúdo ou qualquer outro recurso, tecnologia ou funcionalidade oferecidos pela STELO no website da STELO (“website STELO”) ou websites relacionados, aplicativos e serviços (“Serviços STELO”), independentemente da forma de sua utilização. Esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE regula o uso dos Serviços STELO por parte de seus usuários a menos que acordado de outra forma em contrato.
A ACEITAÇÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE É INDISPENSÁVEL AO ACESSO E À UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS STELO.
INFORMAÇÕES COLETADAS PELA STELO
Durante a utilização dos Serviços STELO, alguns tipos de informações pessoais do usuário são obtidas pela STELO:
• Informações técnicas e de uso, enviadas automaticamente pelo computador, celular, tablet ou outro dispositivo de acesso do usuário, incluindo, entre outras: dados sobre as páginas acessadas, endereço IP, identificador do dispositivo, tipo de dispositivo, informação de geolocalização, informação do dispositivo, dados de conexão, informação da rede móvel, estatísticas sobre páginas visitadas, tráfego de e para os sites, URL de referência, dados de publicidade, dados de log da web padrão, cookies, web beacons e outras informações similares.
Cookies: ao acessar o website STELO, a STELO pode colocar arquivos de dados no computador ou dispositivo do usuário, os quais podem ser cookies, tags de pixel, “Flash cookies” ou outro meio de armazenamento local fornecido pelo navegador ou aplicativos associados (“cookies”). Os cookies são utilizados para reconhecer o usuário; customizar os Serviços STELO, conteúdos e publicidade; ajudar a certificar que a segurança dos usuários da STELO não foi comprometida; mitigar riscos e prevenir fraudes; e promover confiança e segurança no website STELO e Serviços STELO. O usuário pode recusar os cookies se seu navegador ou add-on permitir, a menos que estes sejam necessários para evitar fraude ou garantir a segurança do website STELO.
• Informações fornecidas pelo usuário, incluindo: informações inseridas em um formulário online, informações adicionadas ou atualizadas na conta do usuário, discussões em comunidades, chats ou resoluções de disputas ou informações fornecidas quando o usuário entra em contato com a STELO para tratar dos Serviços STELO, informações sobre as transações, bem e serviços pesquisados e adquiridos por meio da utilização dos produtos STELO e atividades realizadas pelo usuário, informações de contato (nome, endereço, telefone, e-mail e outras informações semelhantes do usuário); informações financeiras (os números da conta bancária e do cartão de crédito adicionados à conta do usuário ou fornecidos durante a utilização dos Serviços STELO); informações pessoais detalhadas (data de nascimento ou número do RG do usuário).
• Informações obtidas por membros da STELO, como de contatos com: equipe de suporte ao cliente, resultados de respostas a uma pesquisa, interações com membros da STELO ou outras empresas (sujeito às políticas de privacidade dessas empresas e leis aplicáveis), além de outras contas que tivermos razão para acreditar que o usuário controle (em parte ou na íntegra). Para fins de qualidade, treinamento e segurança, a STELO pode monitorar ou gravar as conversas telefônicas com o usuário ou qualquer outra pessoa em seu nome, concordando o usuário que suas comunicações podem ser ouvidas, monitoradas ou gravadas sem aviso ou notificação prévios.
• Informações recebidas de outras fontes: informações obtidas sobre o usuário a partir de terceiros, como companhias de crédito e serviços de verificação de identidade.
• Informações do dispositivo móvel do usuário: ao fazer download ou usar os aplicativos móveis, ou acessar um dos sites otimizados para acesso por dispositivos móveis da STELO, algumas informações sobre a localização e o dispositivo do usuário são recebidas. Tais informações podem ser utilizadas para fornecer serviços baseados em localização, tais como anúncios, resultados de pesquisas e outros conteúdos personalizados. A maioria dos dispositivos móveis permite controlar ou desabilitar os serviços de localização por meio do menu de configuração do próprio dispositivo.
UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES PELA STELO
As informações coletadas poderão ser utilizadas pela STELO para:
• Fornecer os Serviços STELO e o suporte ao usuário;
• Processar, armazenar e enviar avisos sobre as transações do usuário;
• Verificar a identidade e autenticidade do usuário;
• Verificar a veracidade e autenticidade das informações fornecidas pelo usuário;
• Solucionar disputas, cobrar taxas e solucionar problemas;
• Gerenciar riscos, evitar e/ou remediar fraudes ou outras atividades potencialmente proibidas ou ilegais, bem como de regulamentos ou contratos aplicáveis;
• Aprimorar e medir o desempenho dos Serviços STELO personalizando a experiência do usuário e aprimorando seu conteúdo e layout;
• Gerir e proteger a infraestrutura de tecnologia da informação da STELO;
• Fornecer publicidade e marketing direcionados, notificações de atualização de serviços e enviar ofertas promocionais com base nas preferências de comunicação do usuário; e,
• Realizar verificações de crédito e solvência, além de comparar informações para maior precisão e verificá-las com terceiros.
O usuário pode ser acessado por meios eletrônicos, telefônicos ou postais para o envio de notificações sobre sua conta, resolução de problemas com sua conta ou de uma disputa, coleta de taxas ou montantes devidos, pesquisas ou questionários, ofertas de produtos e serviços de outros usuários da STELO ou outros serviços necessários à sua conta e promoções e informações sobre os Serviços STELO e/ou de terceiros. O usuário também pode ser contatado, se necessário, para reforço dos regulamentos da STELO, leis aplicáveis ou qualquer outro contrato mantido com a STELO.
A STELO, ao entrar em contato com o usuário por meio telefônico da forma mais eficiente possível, pode usar, e o usuário consente em receber, mensagens de texto e chamadas pré-gravadas ou de discagem automática. Sempre que aplicável e permitido por lei, o usuário poderá se recusar a receber determinadas comunicações.
Controle de Fraude
A fim de ajudar o usuário a proteger-se contra fraudes e mau uso de suas informações pessoais, a STELO pode coletar informações e interações do usuário com os Serviços STELO e avaliar o computador, celular ou outro dispositivo de acesso do usuário.
COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES
As informações pessoais dos usuários não serão repassadas a terceiros sem prévia autorização dos usuários, mas poderão ser divulgados pela STELO a terceiros de forma agregada, sem que seja possível, ao receptor da informação, identificar individualmente o usuário.
Podemos compartilhar suas informações pessoais de maneira individual:
Outros Usuários STELO
Em transações com terceiros, são fornecidas informações do usuário necessárias para conclusão da transação, tais como nome, ID da conta, detalhes de contato, endereço de envio e cobrança, além de outras informações necessárias para promover a confiabilidade e segurança da transação. Se a transação for suspensa, negada, falhar ou for posteriormente invalidada, também podem ser fornecidos detalhes da transação malsucedida. Para facilitar resolução de disputas, pode ser fornecido o endereço do VENDEDOR a um COMPRADOR para que os produtos sejam devolvidos ao VENDEDOR.
Nos casos em que a TRANSAÇÃO ocorra por meio da utilização da CARTEIRA DIGITAL, determinadas informações prestadas pelos COMPRADORES quando de seu cadastramento, poderão ser divulgadas ao VENDEDOR de modo a permitir que o VENDEDOR mantenha relações comerciais com o COMPRADOR, sendo certo que a STELO não é responsável pelas obrigações assumidas por COMPRADOR e VENDEDOR no que se refere ao relacionamento comercial entre eles.
Independente disso, a STELO não divulgará o número do cartão de crédito ou da conta bancária do usuário a ninguém a quem o usuário tenha feito algum pagamento ou a alguém que tenha feito algum pagamento ao usuário por meio da STELO ou dos terceiros que oferecem ou usam os Serviços STELO, exceto com a permissão expressa do usuário ou se necessário para cumprir regras dos Instituidores de Arranjo de Pagamento, uma solicitação regulatória ou legal válida, ou por alguma outra razão exigida por lei, ou por decisão judicial ou de uma autoridade regulatória com poderes para tanto.
Outras Partes
• Controladores da STELO, visando a fornecer conteúdo, produtos e serviços conjuntos (como registro, transações e suporte ao cliente) para ajudar a detectar e impedir atos potencialmente ilegais e violações de políticas, além de cooperar nas decisões quanto a seus produtos, serviços e comunicações. Os Controladores da STELO usarão essas informações para enviar comunicações de marketing apenas se o usuário tiver solicitado seus serviços;
• Instituições financeiras com as quais a STELO tenha estabelecido parceria para criar ou oferecer um produto, as quais só poderão usar essas informações para comercializar produtos relacionados à STELO, a menos que o usuário permita outros tipos de uso.
• Empresas de crédito e agências de cobrança para relatar informações da conta conforme permitido por lei.
• Parceiros bancários, conforme exigido pelas regras dos Instituidores de Arranjo de Pagamento para inclusão em sua lista de VENDEDORES eliminados.
• Empresas com as quais pretendamos nos fundir, adquirir ou vender.
• Autoridades policiais, oficiais do governo, como, por exemplo, Banco Central do Brasil, Receita Federal, Secretarias das Fazendas Estaduais, Secretarias de Arrecadação Municipais, Conselho de Controle de Atividades Financeiras, Banco Central do Brasil e Polícia Federal, ou outros terceiros para atender a uma intimação, decisão judicial ou outro procedimento ou requisito legal aplicável à STELO ou de suas afiliados; para atender à lei ou às regras de Instituidores de Arranjo de Pagamento; a critério da STELO, sempre que acreditar-se que a divulgação de tal informação é necessária para impedir danos físicos ou perda financeira, para reportar atividade ilegal suspeita ou investigar violações dos TERMOS E CONDIÇÕES DE USO.
• Instituições participantes do mercado de meios de pagamento, nos termos das REGRAS DO MERCADO DE MEIOS DE PAGAMENTO.
• Outros terceiros para os seguintes propósitos:
o Gestão de riscos e prevenção de fraude: para ajudar a prevenir fraudes ou avaliar e gerenciar riscos, a STELO poderá compartilhar informações do usuário para ajudar a proteger a conta contra atividade fraudulenta, alertar caso sejam detectadas atividades desse tipo ou avaliar riscos de crédito.
Serviço de Atendimento ao Cliente: para fins de atendimento ao cliente, incluindo oferecer suporte às suas contas ou resolver disputas.
Frete: em relação ao frete e serviços relacionados para compras usando a STELO.
Conformidade Legal: para ajudar o usuário a atender aos requisitos de verificação contra lavagem de dinheiro e financiamento terrorista. A STELO poderá comunicar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras as TRANSAÇÕES que possam estar configuradas no disposto na Lei 9.613/98, conforme alterada, e demais normas relativas à lavagem de dinheiro, incluindo as normas e políticas internas da STELO nesse sentido.
Prestadores de Serviços: para permitir que prestadores de serviço sob contrato com a STELO suportem nossas operações comerciais, tais como prevenção de fraudes, cobrança, marketing, atendimento ao cliente e serviços de tecnologia. Tais contratos determinam que esses fornecedores de serviço só usem as informações em relação aos serviços que realizam para a STELO, e não em benefício próprio.
Outros terceiros: com o consentimento ou orientação do usuário para tanto. Note que esses terceiros podem estar em outros países nos quais a legislação sobre o processamento de informações pessoais seja menos rígida do que a do Brasil.

PROTEÇÃO E GUARDA DAS INFORMAÇÕES
Armazenamos e processamos as informações pessoais do usuário em computadores no Brasil e em outras localidades em que temos operações. Visando à segurança das informações fornecidas pelos usuários, a STELO dispõe de modernos sistemas de processamento de informações, garantindo aos usuários privacidade na utilização do website STELO e dos Serviços STELO e sigilo dos dados, que só poderão ser utilizados em conformidade com as condições previstas nesta POLÍTICA DE PRIVACIDADE e nos TERMOS E CONDIÇÕES DE USO.
Protegemos suas informações com medidas físicas, técnicas e administrativas de segurança para reduzir riscos de perda, mau uso e acesso indevido, divulgação e alteração não autorizados. Usamos proteções de computador, como firewalls, barreiras inteligentes e criptografia de dados, aplicamos controles de acesso físico a nossos data centers e a nossas instalações operacionais, além de controles de autorização de acesso a informação.
O usuário é o único responsável pela guarda e utilização da identificação e senha cadastrados para acesso aos serviços disponibilizados pela STELO, sendo vedada sua divulgação a terceiros. Toda e qualquer operação realizada com a identificação e senha cadastrados pelo usuário será de responsabilidade exclusiva do usuário.
Os usuários deverão utilizar o website STELO e os Serviços STELO única e exclusivamente para os fins previstos nos TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, sendo vedada sua utilização para fins ilícitos, indevidos ou não autorizados, ou de forma a violar direitos de terceiros.
Nada obstante as medidas de segurança adotadas, a STELO não responderá por prejuízos decorrentes da violação das obrigações aqui assumidas em virtude da ocorrência de qualquer fato ou situação não imputável à STELO, tais como, mas sem se limitar, ação de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de usuários.

MARKETING
Os dados e informações coletados pela STELO, seja em razão de cadastro ou da utilização dos Serviços STELO, seja pela utilização de informações de navegação, identificadores anônimos e cookies – inclusive dados públicos e informações de terceiros, como instituições financeiras, e dados constantes de redes sociais e similares – poderão ser utilizados pela STELO para fins comerciais e publicitários. Entretanto, a STELO não vende nem aluga as informações pessoais dos usuários para terceiros para fins de marketing sem o consentimento explícito do usuário.

ALTERAÇÕES
Esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE poderá ser modificada a qualquer momento, a critério da STELO, passando quaisquer alterações a vigorar de forma imediata, tão logo sejam disponibilizadas no portal da STELO.

LEI DE REGÊNCIA E FORO
A presente Política de Privacidade é regida pela legislação aplicável vigente na República Federativa do Brasil. Eventuais dúvidas e controvérsias decorrentes desta POLÍTICA DE PRIVACIDADE serão submetidas ao foro da comarca de Barueri, Estado de São Paulo.

 

Politica de recebimento

GARANTIA CONTRA CHARGEBACK E PENALIDADE POR EXCESSO DE CHARGEBACK

A garantia contra CHARGEBACK (“GARANTIA”) será aplicável para TRANSAÇÕES realizadas por meio da CARTEIRA STELO ou para TRANSAÇÕES realizadas utilizando-se dos serviços da STELO na condição de FACILITADOR de pagamentos. Para cada uma das modalidades acima, seja CARTEIRA STELO seja FACILITADOR, haverá uma cobertura específica conforme descrito abaixo. A GARANTIA será aplicável ao VENDEDOR desde que observadas os seguintes procedimentos e regras a seguir:

1. A GARANTIA é aplicável a CHARGEBACKS decorrentes de contestações sob a alegação de não realização da TRANSAÇÃO.

2. A GARANTIA não será aplicável a situações que decorram de: a) desrespeito, por parte do VENDEDOR, à legislação vigente, especialmente, mas sem se limitar às regras que regulam as relações de consumo (como o Código de Defesa do Consumidor), as normas do Banco Central do Brasil e as REGRAS DO MERCADO DE MEIOS DE PAGAMENTO; b) desrespeito às políticas do VENDEDOR, especialmente, mas sem se limitar às políticas de entrega e troca de mercadorias; c) a mercadoria entregue ao COMPRADOR ser diferente daquela adquirida pelo COMPRADOR; e d) desacordo comercial, dentre os quais se incluem a mercadoria com defeito, mercadoria não original ou entregue fora do prazo acordado com o COMPRADOR.

3. Também não será aplicável a GARANTIA se a TRANSAÇÃO for vinculada a: a) atividades ilegais, tais como bestialidade, pedofilia, tráfico de drogas ou lavagem de dinheiro; b) armas de fogo; c) jogos de azar, inclusive bingos e apostas em geral; d) equipamentos hospitalares, medicamentos em geral e qualquer tipo de drogas ou produtos aos quais se atribua efeitos terapêuticos; e) comercialização de animais; f) produtos vedados ou pendentes de homologação de órgãos governamentais; g) ações, valores mobiliários ou qualquer tipo de produto financeiro; h) transações imobiliárias, agência de empregos, escritórios de cobrança, consórcios e comercialização de cartões de desconto; i) comercialização de viagens, passagens aéreas, rodoviárias, marítimas, fluviais e outras, hospedagens, aluguel de veículos e demais ramos de negócio ligados ao turismo e ao entretenimento; j) clubes sociais; l) vendas de ingressos; m) casas de leilão; n) clubes e serviços de compra; o) colecionáveis; p) marketing direto e televendas; q) vendas porta-a-porta; r) cupons eletrônicos; s) agências e escolas de modelo; t) lojas de Penhores; u) comercialização de pedras preciosas, relógios e joias; v) cartões pré-pago em geral, dentre os quais se incluem cartões pré-pagos de celular e recarga de celular; x) serviços de telecomunicações; z) serviços digitais (digital goods); aa) programas de fidelidade (pontos); bb) ‘drop shipping’; cc) serviços de aplicativos, cobranças e honorários de advogados; e dd) demais atividades vedadas pelas regras do mercado de MEIOS DE PAGAMENTO.

4. O VENDEDOR declara estar ciente de que somente fará jus à GARANTIA após concluir sua integração ao módulo antifraude da plataforma STELO. As TRANSAÇÕES executadas antes da conclusão da integração não estarão amparadas pela GARANTIA.

5. Para fazer jus à GARANTIA o VENDEDOR deverá enviar à STELO, em até 2 (dois) dias úteis após a solicitação da STELO, documentos que comprovem a entrega do bem comercializado emitido por operador logístico (transportadora, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios), DHL, Fedex, UPS, dentre outras). Destes comprovantes necessariamente deverá constar: a) nome completo legível e CPF ou RG do COMPRADOR; b) endereço do destinatário do bem igual ao endereço que consta na STELO para a realização da TRANSAÇÃO; c) data de entrega do bem; d) nota fiscal ou fatura do bem vendido e entregue; e) comprovante atestando o recebimento do bem, do qual devem constar a assinatura, o nome legível e o número do RG de quem recebeu o bem.

5.1. No caso de o VENDEDOR não possuir o comprovante de entrega do bem nos termos do item 5, letra (e) acima, ele deverá enviar à STELO o documento eletrônico emitido pelos Correios (tracking) e que atesta a entrega do bem. Neste caso, a STELO enviará tal documento aos emissores do MEIO DE PAGAMENTO utilizado pelo COMPRADOR e eles, de acordo com as REGRAS DO MERCADO DE MEIOS DE PAGAMENTO, decidirão se tal documento eletrônico é aceitável ou não. No caso de o emissor aceitar tal documento, o CHARGEBACK será garantido pela STELO.

6. Eventualmente a STELO poderá solicitar informações ou documentos adicionais para esclarecer e comprovar a entrega do bem.

7. No caso de o VENDEDOR vir a incorrer em número excessivo de CHARGEBACKS, a STELO, de acordo com a fórmula e os critérios a serem divulgados ao VENDEDOR no PORTAL DO VENDEDOR, terá de arcar com penalidades aplicadas pela STELO e, eventualmente, com a perda da GARANTIA e, ainda, em casos extremos, o término da relação contratual entre STELO e VENDEDOR.

8. EXCESSO DE CHARGEBACK: Para VENDEDORES que tenham realizado mais de 50 (cinquenta) TRANSAÇÕES e tenham mais de 10 (dez) CHARGEBACKS registrados em seu histórico na STELO:

i) Se o valor do total das TRANSAÇÕES objeto de CHARGEBACKS superar, em determinado mês, 1,0% (um por cento) do valor total de TRANSAÇÕES do mês anterior, a STELO enviará uma comunicação advertindo ao VENDEDOR e solicitando que tome as medidas corretivas aplicáveis para reduzir este número;

ii) Se o valor do total das TRANSAÇÕES objeto de CHARGEBACKS superar, por três meses consecutivos ou alternados, 1,5% (um e meio por cento) do valor total de TRANSAÇÕES do mês anterior ao primeiro mês de CHARGEBACK medidos, a STELO penalizará o VENDEDOR em R$ 50,00 (cinquenta reais) por CHARGEBACK que exceder 1,5% (um e meio por cento);

iii) Se o valor do total das TRANSAÇÕES objeto de CHARGEBACKS superar, por seis meses consecutivos ou alternados, 1,5% (um e meio por cento) do valor total de TRANSAÇÕES do mês anterior ao primeiro mês de CHARGEBACK medidos, além da penalidade acima estabelecida, o VENDEDOR perderá direito à GARANTIA, não fazendo jus, portanto, a qualquer ressarcimento a título de GARANTIA.

9. Independentemente do previsto no item 8 e sem prejuízo das regras acima estabelecidas, a STELO poderá terminar o contrato com o VENDEDOR, impossibilitando-o, portanto, de realizar TRANSAÇÕES, sempre que entender que a natureza dos CHARGEBACKS, a velocidade de crescimento de DISPUTAS e CHARGEBACKS ou a existência de indícios de fraude indiquem ser necessária tal medida de modo a preservar a confiabilidade da STELO como meio de pagamento ou as REGRAS DO MERCADO DE MEIO DE PAGAMENTO.

Politica de dispositivos móveis

OBJETIVO
Descrever as regras de uso dos DISPOSITIVOS MÓVEIS STELO.

SIGLAS E TERMINOLOGIA
DISPOSITIVOS MÓVEIS STELO – Dispositivo móvel, leitor de cartão de tarja ou CHIP portáteis acoplados em Smartphones ou Tablets compatíveis com as plataformas IOS, Android e Windows Phone ou Dispositivos sem necessidade de integração com Smartphones ou Tablets para recebimento de pagamento em transações presenciais.
KIT COMPLETO do DISPOSITIVO MÓVEL STELO – O kit completo é composto pela caixa, manuais, dispositivo móvel, cabos , bobinas (em caso de dispositivos com impressora térmica) e nota fiscal da compra.

PREMISSAS
Essa Política faz parte do TERMOS E CONDIÇÕES DE USO PARA O VENDEDOR (“TCU”), regulando em conjunto as transações presenciais realizadas entre VENDEDOR e COMPRADOR por meio dos DISPOSITIVOS MÓVEIS STELO.

PROCEDIMENTO
Uso individual
Os DISPOSITIVOS MÓVEIS STELO possibilitam o VENDEDOR receber pagamentos mediante cadastro na STELO.  O VENDEDOR poderá adquirir seu DISPOSITIVO MÓVEL STELO e efetivar seu cadastro através dos canais disponibilizados pela STELO (mais informações em www.stelo.com.br).
O VENDEDOR compromete-se a utilizar o DISPOSITIVO MÓVEL STELO para receber pagamentos de serviços e/ou produtos referentes à natureza de seu negócio declarada no cadastro STELO, estando ciente de todas as disposições contidas no TCU, anexos, aditivos e demais políticas.

Garantia
A garantia dos DISPOSITIVOS MÓVEIS STELO abrange defeitos de fabricação e/ou ocorridos durante o uso normal, no período de cobertura de 36 (trinta e seis) meses a contar da data do recebimento do DISPOSITIVO MÓVEL STELO.
Para exercer o direito da garantia, o VENDEDOR responsável pelo DISPOSITIVO MÓVEL STELO deverá entrar em contato com a STELO e solicitar avaliação.
Com a solicitação aprovada, o VENDEDOR será instruído a enviar o kit completo do DISPOSITIVO MÓVEL STELO para devida troca ou reparo, sendo o custo de envio coberto pela garantia.
Para casos que não estejam na garantia por mau uso ou fim do prazo de garantia, o VENDEDOR deverá adquirir novo DISPOSITIVO MÓVEL STELO ou arcar com custos de reparo, quando for possível reparar o terminal mediante avaliação técnica (necessário entrar em contato com a Stelo para avaliação através dos canais de atencimento descritos no site www.stelo.com.br).

Conectividade (para DISPOSITIVOS MÓVEIS STELO com plano de dados)
O plano de dados fornecido pela STELO para o VENDEDOR é de uso exclusivo no DISPOSITIVO MÓVEL STELO adquirido. A STELO não se responsabiliza pelo uso indevido do plano de dados em outros dispositivos ou aparelhos.
Caso o DISPOSITIVO MÓVEL STELO fique 90 (noventa) dias sem efetuar transações, o plano de dados poderá ser desabilitado remotamente pela STELO, cabendo ao VENDEDOR entrar em contato para devida regularização do serviço.

Cancelamento da compra do DISPOSITIVO MÓVEL STELO
O VENDEDOR possui o direito de cancelar a aquisição do DISPOSITIVO MÓVEL STELO por exercício de arrependimento da compra, sendo necessário entrar em contato com a STELO para recebimento das instruções de devolução do DISPOSITIVO MÓVEL STELO.

O VENDEDOR deverá comunicar a desistência da aquisição do DISPOSITIVO MÓVEL STELO à STELO em até 7 (sete) dias corridos do recebimento, devendo enviar o leitor localizado na embalagem original com a nota fiscal. Confirmado o recebimento DISPOSITIVO MÓVEL STELO pela STELO, o VENDEDOR receberá os valores pagos pelo DISPOSITIVO MÓVEL STELO.

O VENDEDOR poderá solicitar o cancelamento da compra caso o DISPOSITIVO MÓVEL STELO esteja na garantia e a troca não seja possível por indisponibilidade de estoque.

A devolução dos valores pagos será efetuada através de estorno da transação no próprio cartão de crédito utilizado, sendo o valor devolvido na próxima fatura do cartão. Caso o pagamento seja via débito ou boleto, a STELO devolverá os valores em conta bancária indicada pelo VENDEDOR.

Pelo presente instrumento, a STELO S. A., sociedade por ações com sede na Alameda Xingu, nº 512, 6º andar, Alphaville, CEP 06454-000, na cidade de Barueri, no Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob nº 14.625.224/0001-01 (doravante denominada “STELO”), estabelece sua “POLÍTICA DE PRIVACIDADE”, a qual é parte integrante dos Termos e Condições de Uso – Vendedor e dos Termos e Condições de Uso – Comprador (em conjunto, designados “TERMOS E CONDIÇÕES DE USO”) estabelecidos pela STELO, aplicando-se ao presente instrumento todas as condições e definições neles especificadas.

ABRANGÊNCIA E CONSENTIMENTO
O usuário aceita essa POLÍTICA DE PRIVACIDADE ao criar ou acessar sua conta ou usar nossos produtos, serviços, conteúdo ou qualquer outro recurso, tecnologia ou funcionalidade oferecidos pela STELO no website da STELO (“website STELO”) ou websites relacionados, aplicativos e serviços (“Serviços STELO”), independentemente da forma de sua utilização. Esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE regula o uso dos Serviços STELO por parte de seus usuários a menos que acordado de outra forma em contrato.
A ACEITAÇÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE É INDISPENSÁVEL AO ACESSO E À UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS STELO.

INFORMAÇÕES COLETADAS PELA STELO
Durante a utilização dos Serviços STELO, alguns tipos de informações pessoais do usuário são obtidas pela STELO:
• Informações técnicas e de uso, enviadas automaticamente pelo computador, celular, tablet ou outro dispositivo de acesso do usuário, incluindo, entre outras: dados sobre as páginas acessadas, endereço IP, identificador do dispositivo, tipo de dispositivo, informação de geolocalização, informação do dispositivo, dados de conexão, informação da rede móvel, estatísticas sobre páginas visitadas, tráfego de e para os sites, URL de referência, dados de publicidade, dados de log da web padrão, cookies, web beacons e outras informações similares.
Cookies: ao acessar o website STELO, a STELO pode colocar arquivos de dados no computador ou dispositivo do usuário, os quais podem ser cookies, tags de pixel, “Flash cookies” ou outro meio de armazenamento local fornecido pelo navegador ou aplicativos associados (“cookies”). Os cookies são utilizados para reconhecer o usuário; customizar os Serviços STELO, conteúdos e publicidade; ajudar a certificar que a segurança dos usuários da STELO não foi comprometida; mitigar riscos e prevenir fraudes; e promover confiança e segurança no website STELO e Serviços STELO. O usuário pode recusar os cookies se seu navegador ou add-on permitir, a menos que estes sejam necessários para evitar fraude ou garantir a segurança do website STELO.
• Informações fornecidas pelo usuário, incluindo: informações inseridas em um formulário online, informações adicionadas ou atualizadas na conta do usuário, discussões em comunidades, chats ou resoluções de disputas ou informações fornecidas quando o usuário entra em contato com a STELO para tratar dos Serviços STELO, informações sobre as transações, bem e serviços pesquisados e adquiridos por meio da utilização dos produtos STELO e atividades realizadas pelo usuário, informações de contato (nome, endereço, telefone, e-mail e outras informações semelhantes do usuário); informações financeiras (os números da conta bancária e do cartão de crédito adicionados à conta do usuário ou fornecidos durante a utilização dos Serviços STELO); informações pessoais detalhadas (data de nascimento ou número do RG do usuário).
• Informações obtidas por membros da STELO, como de contatos com: equipe de suporte ao cliente, resultados de respostas a uma pesquisa, interações com membros da STELO ou outras empresas (sujeito às políticas de privacidade dessas empresas e leis aplicáveis), além de outras contas que tivermos razão para acreditar que o usuário controle (em parte ou na íntegra). Para fins de qualidade, treinamento e segurança, a STELO pode monitorar ou gravar as conversas telefônicas com o usuário ou qualquer outra pessoa em seu nome, concordando o usuário que suas comunicações podem ser ouvidas, monitoradas ou gravadas sem aviso ou notificação prévios.
• Informações recebidas de outras fontes: informações obtidas sobre o usuário a partir de terceiros, como companhias de crédito e serviços de verificação de identidade.
• Informações do dispositivo móvel do usuário: ao fazer download ou usar os aplicativos móveis, ou acessar um dos sites otimizados para acesso por dispositivos móveis da STELO, algumas informações sobre a localização e o dispositivo do usuário são recebidas. Tais informações podem ser utilizadas para fornecer serviços baseados em localização, tais como anúncios, resultados de pesquisas e outros conteúdos personalizados. A maioria dos dispositivos móveis permite controlar ou desabilitar os serviços de localização por meio do menu de configuração do próprio dispositivo.

UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES PELA STELO
As informações coletadas poderão ser utilizadas pela STELO para:
• Fornecer os Serviços STELO e o suporte ao usuário;
• Processar, armazenar e enviar avisos sobre as transações do usuário;
• Verificar a identidade e autenticidade do usuário;
• Verificar a veracidade e autenticidade das informações fornecidas pelo usuário;
• Solucionar disputas, cobrar taxas e solucionar problemas;
• Gerenciar riscos, evitar e/ou remediar fraudes ou outras atividades potencialmente proibidas ou ilegais, bem como de regulamentos ou contratos aplicáveis;
• Aprimorar e medir o desempenho dos Serviços STELO personalizando a experiência do usuário e aprimorando seu conteúdo e layout;
• Gerir e proteger a infraestrutura de tecnologia da informação da STELO;
• Fornecer publicidade e marketing direcionados, notificações de atualização de serviços e enviar ofertas promocionais com base nas preferências de comunicação do usuário; e,
• Realizar verificações de crédito e solvência, além de comparar informações para maior precisão e verificá-las com terceiros.

O usuário pode ser acessado por meios eletrônicos, telefônicos ou postais para o envio de notificações sobre sua conta, resolução de problemas com sua conta ou de uma disputa, coleta de taxas ou montantes devidos, pesquisas ou questionários, ofertas de produtos e serviços de outros usuários da STELO ou outros serviços necessários à sua conta e promoções e informações sobre os Serviços STELO e/ou de terceiros. O usuário também pode ser contatado, se necessário, para reforço dos regulamentos da STELO, leis aplicáveis ou qualquer outro contrato mantido com a STELO.

A STELO, ao entrar em contato com o usuário por meio telefônico da forma mais eficiente possível, pode usar, e o usuário consente em receber, mensagens de texto e chamadas pré-gravadas ou de discagem automática. Sempre que aplicável e permitido por lei, o usuário poderá se recusar a receber determinadas comunicações.

Controle de Fraude
A fim de ajudar o usuário a proteger-se contra fraudes e mau uso de suas informações pessoais, a STELO pode coletar informações e interações do usuário com os Serviços STELO e avaliar o computador, celular ou outro dispositivo de acesso do usuário.

COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES
As informações pessoais dos usuários não serão repassadas a terceiros sem prévia autorização dos usuários, mas poderão ser divulgados pela STELO a terceiros de forma agregada, sem que seja possível, ao receptor da informação, identificar individualmente o usuário.
Podemos compartilhar suas informações pessoais de maneira individual:

Outros Usuários STELO
Em transações com terceiros, são fornecidas informações do usuário necessárias para conclusão da transação, tais como nome, ID da conta, detalhes de contato, endereço de envio e cobrança, além de outras informações necessárias para promover a confiabilidade e segurança da transação. Se a transação for suspensa, negada, falhar ou for posteriormente invalidada, também podem ser fornecidos detalhes da transação malsucedida. Para facilitar resolução de disputas, pode ser fornecido o endereço do VENDEDOR a um COMPRADOR para que os produtos sejam devolvidos ao VENDEDOR.
Nos casos em que a TRANSAÇÃO ocorra por meio da utilização da CARTEIRA DIGITAL, determinadas informações prestadas pelos COMPRADORES quando de seu cadastramento, poderão ser divulgadas ao VENDEDOR de modo a permitir que o VENDEDOR mantenha relações comerciais com o COMPRADOR, sendo certo que a STELO não é responsável pelas obrigações assumidas por COMPRADOR e VENDEDOR no que se refere ao relacionamento comercial entre eles.
Independente disso, a STELO não divulgará o número do cartão de crédito ou da conta bancária do usuário a ninguém a quem o usuário tenha feito algum pagamento ou a alguém que tenha feito algum pagamento ao usuário por meio da STELO ou dos terceiros que oferecem ou usam os Serviços STELO, exceto com a permissão expressa do usuário ou se necessário para cumprir regras dos Instituidores de Arranjo de Pagamento, uma solicitação regulatória ou legal válida, ou por alguma outra razão exigida por lei, ou por decisão judicial ou de uma autoridade regulatória com poderes para tanto.

Outras Partes
• Controladores da STELO, visando a fornecer conteúdo, produtos e serviços conjuntos (como registro, transações e suporte ao cliente) para ajudar a detectar e impedir atos potencialmente ilegais e violações de políticas, além de cooperar nas decisões quanto a seus produtos, serviços e comunicações. Os Controladores da STELO usarão essas informações para enviar comunicações de marketing apenas se o usuário tiver solicitado seus serviços;
• Instituições financeiras com as quais a STELO tenha estabelecido parceria para criar ou oferecer um produto, as quais só poderão usar essas informações para comercializar produtos relacionados à STELO, a menos que o usuário permita outros tipos de uso.
• Empresas de crédito e agências de cobrança para relatar informações da conta conforme permitido por lei.
• Parceiros bancários, conforme exigido pelas regras dos Instituidores de Arranjo de Pagamento para inclusão em sua lista de VENDEDORES eliminados.
• Empresas com as quais pretendamos nos fundir, adquirir ou vender.
• Autoridades policiais, oficiais do governo, como, por exemplo, Banco Central do Brasil, Receita Federal, Secretarias das Fazendas Estaduais, Secretarias de Arrecadação Municipais, Conselho de Controle de Atividades Financeiras, Banco Central do Brasil e Polícia Federal, ou outros terceiros para atender a uma intimação, decisão judicial ou outro procedimento ou requisito legal aplicável à STELO ou de suas afiliados; para atender à lei ou às regras de Instituidores de Arranjo de Pagamento; a critério da STELO, sempre que acreditar-se que a divulgação de tal informação é necessária para impedir danos físicos ou perda financeira, para reportar atividade ilegal suspeita ou investigar violações dos TERMOS E CONDIÇÕES DE USO.
• Instituições participantes do mercado de meios de pagamento, nos termos das REGRAS DO MERCADO DE MEIOS DE PAGAMENTO.
• Outros terceiros para os seguintes propósitos:

o Gestão de riscos e prevenção de fraude: para ajudar a prevenir fraudes ou avaliar e gerenciar riscos, a STELO poderá compartilhar informações do usuário para ajudar a proteger a conta contra atividade fraudulenta, alertar caso sejam detectadas atividades desse tipo ou avaliar riscos de crédito.
Serviço de Atendimento ao Cliente: para fins de atendimento ao cliente, incluindo oferecer suporte às suas contas ou resolver disputas.
Frete: em relação ao frete e serviços relacionados para compras usando a STELO.
Conformidade Legal: para ajudar o usuário a atender aos requisitos de verificação contra lavagem de dinheiro e financiamento terrorista. A STELO poderá comunicar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras as TRANSAÇÕES que possam estar configuradas no disposto na Lei 9.613/98, conforme alterada, e demais normas relativas à lavagem de dinheiro, incluindo as normas e políticas internas da STELO nesse sentido.
Prestadores de Serviços: para permitir que prestadores de serviço sob contrato com a STELO suportem nossas operações comerciais, tais como prevenção de fraudes, cobrança, marketing, atendimento ao cliente e serviços de tecnologia. Tais contratos determinam que esses fornecedores de serviço só usem as informações em relação aos serviços que realizam para a STELO, e não em benefício próprio.
Outros terceiros: com o consentimento ou orientação do usuário para tanto. Note que esses terceiros podem estar em outros países nos quais a legislação sobre o processamento de informações pessoais seja menos rígida do que a do Brasil.

PROTEÇÃO E GUARDA DAS INFORMAÇÕES
Armazenamos e processamos as informações pessoais do usuário em computadores no Brasil e em outras localidades em que temos operações. Visando à segurança das informações fornecidas pelos usuários, a STELO dispõe de modernos sistemas de processamento de informações, garantindo aos usuários privacidade na utilização do website STELO e dos Serviços STELO e sigilo dos dados, que só poderão ser utilizados em conformidade com as condições previstas nesta POLÍTICA DE PRIVACIDADE e nos TERMOS E CONDIÇÕES DE USO.
Protegemos suas informações com medidas físicas, técnicas e administrativas de segurança para reduzir riscos de perda, mau uso e acesso indevido, divulgação e alteração não autorizados. Usamos proteções de computador, como firewalls, barreiras inteligentes e criptografia de dados, aplicamos controles de acesso físico a nossos data centers e a nossas instalações operacionais, além de controles de autorização de acesso a informação.
O usuário é o único responsável pela guarda e utilização da identificação e senha cadastrados para acesso aos serviços disponibilizados pela STELO, sendo vedada sua divulgação a terceiros. Toda e qualquer operação realizada com a identificação e senha cadastrados pelo usuário será de responsabilidade exclusiva do usuário.
Os usuários deverão utilizar o website STELO e os Serviços STELO única e exclusivamente para os fins previstos nos TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, sendo vedada sua utilização para fins ilícitos, indevidos ou não autorizados, ou de forma a violar direitos de terceiros.
Nada obstante as medidas de segurança adotadas, a STELO não responderá por prejuízos decorrentes da violação das obrigações aqui assumidas em virtude da ocorrência de qualquer fato ou situação não imputável à STELO, tais como, mas sem se limitar, ação de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de usuários.

MARKETING
Os dados e informações coletados pela STELO, seja em razão de cadastro ou da utilização dos Serviços STELO, seja pela utilização de informações de navegação, identificadores anônimos e cookies – inclusive dados públicos e informações de terceiros, como instituições financeiras, e dados constantes de redes sociais e similares – poderão ser utilizados pela STELO para fins comerciais e publicitários. Entretanto, a STELO não vende nem aluga as informações pessoais dos usuários para terceiros para fins de marketing sem o consentimento explícito do usuário.

ALTERAÇÕES
Esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE poderá ser modificada a qualquer momento, a critério da STELO, passando quaisquer alterações a vigorar de forma imediata, tão logo sejam disponibilizadas no portal da STELO.

LEI DE REGÊNCIA E FORO
A presente Política de Privacidade é regida pela legislação aplicável vigente na República Federativa do Brasil. Eventuais dúvidas e controvérsias decorrentes desta POLÍTICA DE PRIVACIDADE serão submetidas ao foro da comarca de Barueri, Estado de São Paulo.